Solução foi disponibilizada no Portal do Software Público durante o Consegi 2009

Uma solução para controlar a gestão de contratos de serviços de tecnologia da informação (TI). Esse é o objetivo do Oasis, a mais nova solução disponibilizada nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Foto asssinatura Oasis

A sua disponibilização à sociedade foi assinada durante o 2° Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009) que ocorre na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.

O documento foi assinado pelo titular da SLTI, Rogério Santanna, e pelo coordenador geral de Modernização de Informática Substituto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcus Thadeu de Oliveira Silva.

Silva explicou que o Oasis começou a ser desenvolvido há quatro anos para apoiar a governança dos sistemas de informação do MDIC e que agora poderá ajudar também os demais órgãos do governo a qualificar a gestão nessa área.

"O Oasis permite controlar os processos de acordo com o cronograma e exigências de qualificação do órgão e efetuar o pagamento às empresas somente dos serviços que efetivamente foram prestados", explicou.

Ele disse ainda que o software realiza o acompanhamento gerencial dos tempos e custos, através de métricas, favorecendo a criação de indicadores de desempenho e a conseqüente melhoria na qualidade das atividades desenvolvidas pelas áreas de TI.

Ele afirmou que o software possibilita atender às exigências da Instrução Normativa N° 4 relacionadas à gestão de contratos. Essa instrução normativa foi publicada em maio do ano passado pela SLTI para qualificar a contratação de serviços de TI no Governo Federal.

Qualificação dos contratos de TI
O secretário Rogério Santanna participou nesta quinta-feira de um debate no Consegi 2009 no qual falou sobre as iniciativas do Ministério do Planejamento para qualificar a área de Tecnologia da Informação no Governo Federal. Ele salientou que a Instrução Normativa N° 4 e a estratégia geral de TI - que envolve a gratificação de servidores que atuam na área, capacitação e realização de concurso - são passos importantes para estabelecer uma governança de TI nos órgãos federais.

Entre outras exigências, a Instrução Normativa N° 4 determina que as contratações precisam ser planejadas antes de ocorrer a seleção do fornecedor e que os contratos firmados pelo Governo devem ser gerenciados. Os órgãos devem fazer ainda uma análise da viabilidade e dos riscos da contratação e desenvolver um plano de sustentação e a estratégia da contratação.

Devem ser previstos pelos órgãos critérios para que fiquem assegurados a segurança das informações do Governo, os recursos materiais e humanos, a transferência do conhecimento para o Governo e como deve ocorrer a transição contratual e a continuidade dos serviços em caso de uma eventual interrupção no contrato.

Consegi 2009
O evento é promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e pela SLTI, em parceria com diversas instituições públicas. É voltado a representantes das três esferas de governo, academia, profissionais de informática, representantes da sociedade civil organizada e países parceiros.

Até esta sexta-feira, dia 28 de agosto, acontecem debates sobre temas relacionados à política de tecnologia da informação e comunicação, como a adoção e o estímulo ao uso e difusão de software livre para a apropriação do conhecimento e da tecnologia.

Fonte: www.governoeletronico.gov.br